Um pedido de liminar foi protocolado por um torcedor nessa segunda-feira (8) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para que o Flamengo seja retirado do Campeonato Brasileiro e automaticamente rebaixado à segunda divisão. A ação foi noticiada primeiramente pelo portal Esporte News Mundo.
O caso é ajuizado contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Trata-se de uma ação civil pública com o argumento de que o Flamengo, no caso do pedido de adiamento de seu compromisso contra o Palmeiras em setembro por conta da Covid-19 “interferiu e violou o ordenamento pátrio e a regulamentação interna de competições, ao demandar na justiça comum, caso típico e oriundo da justiça desportiva”.
O torcedor cita o inciso 1, artigo 217 da Constituição:
“O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Somado ao artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), onde penaliza com exclusão do campeonato quem pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”.
O Flamengo, com um surto da Covid-19 no elenco, havia entrado na Justiça Comum por meio do sindicato que representa os funcionários dos clubes no Rio de Janeiro, o Sindeclubes.
